Termos e Condições

Termos e Condições de Uso

A Mobile HD fornece um serviço personalizado de assinatura que permite aos nossos assinantes acessar Tv ao Vivo, filmes e séries (“conteúdo da Mobile HD”) transmitidos pela Internet para determinados televisores, computadores e outros aparelhos conectados à Internet (“aparelhos compatíveis com a Mobile HD”).

Estes Termos de uso regulam a sua utilização do serviço Mobile HD. Usados nestes Termos de uso, os termos “serviço Mobile HD”, “nosso serviço” ou “o serviço” significam o serviço personalizado fornecido pela Mobile HD, para busca e visualização do conteúdo da Mobile HD, incluindo todos os recursos e funcionalidades, recomendações e avaliações, o site e as interfaces do usuário, assim como todo o conteúdo e software associados ao serviço.

Assinatura

1.1. Sua assinatura Mobile HD será renovada a cada mês até que seja cancelada. Para utilizar o serviço Mobile HD, você precisa ter acesso à Internet e um aparelho compatível com a Mobile HD, bem como fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. “Forma de pagamento” refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros. A menos que cancele a assinatura antes da data mensal de faturamento, você nos autoriza a cobrar o preço da assinatura do próximo mês usando a sua Forma de pagamento (consulte “Cancelamento” abaixo).

1.2. Poderemos oferecer vários planos de assinatura, inclusive planos promocionais especiais ou assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. A Mobile HD não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. Alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas a você.

Períodos de utilização gratuita

2.1. Sua assinatura Mobile HD poderá começar com um período de utilização gratuita. Tal período terá a duração de um mês ou a duração especificada durante a inscrição e tem a finalidade de permitir que novos assinantes e determinados ex-assinantes experimentem o serviço.

2.2. A elegibilidade ao período de utilização gratuita é determinada pela Mobile HD a seu exclusivo critério, sendo que poderemos limitar tal elegibilidade ou a sua duração para evitar abusos dos períodos de utilização gratuita. A Mobile HD se reserva o direito de revogar a utilização gratuita e suspender sua conta se determinarmos que você não é elegível. Moradores de uma mesma residência com uma assinatura Mobile HD atual ou recente não são elegíveis. A Mobile HD poderá usar informações como identificação do aparelho, forma de pagamento ou e-mail da conta usados em uma assinaturaMobile HD atual ou recente para determinar a elegibilidade. Para combinação com outras ofertas, restrições poderão ser aplicáveis.

2.3. A Mobile HD cobrará de sua Forma de pagamento a taxa de assinatura mensal ao final do período de utilização gratuita, a não ser que você cancele sua assinatura antes do final do referido período. Para consultar o preço mensal da assinatura e a data de término do seu período de utilização gratuita, acesse seu e-mail que foi enviado na contratação do plano o mesmo terá a data de renovação.

Cobranças e cancelamento

3.1. Ciclo de cobrança. O preço da assinatura do serviço Mobile HD e todos os outros encargos incorridos por você em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados mensalmente da forma de pagamento no dia correspondente ao início do período de pagamento da assinatura. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de pagamento não puder ser cobrada ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês. Visite o site da Mobile HD e solite ao atendimento as informações sobre o pagamento e renovação dos seus planos. A Mobile HD poderá solicitar antecipadamente uma autorização do valor de sua assinatura ou cobranças relacionadas ao serviço de sua Forma de pagamento de várias formas, inclusive a autorização de até aproximadamente um mês de serviço, no ato de sua inscrição. Em certos casos, seu saldo ou limite de crédito poderá ser reduzido para refletir a autorização durante seu o período de utilização gratuita.

3.2. Formas de pagamento. Para utilizar o serviço Mobile HD, você precisa fornecer pelo menos uma forma de pagamento. Você pode atualizar as suas Formas de pagamento entrando em contato com o nosso atendimento no site da Mobile HD. Nós também podemos atualizar as suas Formas de pagamento utilizando informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar a(s) respectiva(s) Forma(s) de pagamento. Você nos autoriza a cobrar de qualquer Forma de pagamento associada à sua conta caso a sua Forma de pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para nós para o pagamento do valor da assinatura e você concorda que as Formas de pagamento disponíveis tanto para operações de débito como de crédito poderão ser processadas de ambas as formas. Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, e você não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma Forma de pagamento válida. Para algumas Formas de pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à Forma de pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.

3.3. Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura Mobile HD a qualquer momento e você continuará a ter acesso ao serviço Mobile HD até o fim do período mensal de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a Mobile HD não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo Mobile HD não assistido. Para cancelar, acesse a página “mercadopago.com.br” e siga as instruções de cancelamento das vinculações do seu cartão de crédito ou entre em contato com nosso atendimento pelo site Mobile HD. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento. Para verificar quando sua conta será encerrada, Acesse o e-mail que recebeu da Mobile HD falando sobre o cancelamento e a data de vencimento do seu plano vigente. Se você se inscreveu na Mobile HD indicando como forma de pagamento uma conta junto a terceiros e desejar cancelar sua assinatura Mobile HD, talvez seja preciso efetuar o cancelamento juntamente a tais terceiros (por exemplo, acessando sua conta com esse terceiro e desativando a renovação automática ou cancelando a assinatura do serviço Mobile HD por meio desse terceiro). Você também poderá verificar as informações de cobrança da sua assinatura Mobile HD acessando sua conta junto aos terceiros em questão.

3.4. Alterações de preços e planos de assinatura. De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e ​os preços de nosso serviço​. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço Mobile HD. Quaisquer alterações de preço ou alterações em nossos planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após a notificação enviada a você.

Serviço Mobile HD

4.1. Você deve ter 18 anos ou ser maior de idade em seu estado, território ou país para ser assinante do serviço Mobile HD. Menores de idade somente podem usar o serviço sob a supervisão de um adulto.

4.2. O serviço Mobile HD e todo o conteúdo visualizado por intermédio do serviço Mobile HD destinam-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, não podendo ser compartilhados com pessoas de fora da sua família. Durante sua assinatura Mobile HD, a Mobile HD concede a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar o serviço Mobile HD e assistir ao conteúdo da Mobile HD. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido. Você concorda em não utilizar o serviço em exibições públicas.

4.3. Você pode assistir ao conteúdo da Mobile HD, primordialmente no país onde fez sua inscrição e somente nas áreas geográficas onde oferecermos nosso serviço e tivermos licenciado esse conteúdo. O conteúdo que pode estar disponível irá variar segundo a sua localização geográfica e será alterado periodicamente. O número de aparelhos nos quais você pode assistir o conteúdo simultaneamente depende do plano de assinatura escolhido e está especificado na página Mobile HD.

4.4. O serviço Mobile HD, inclusive o catálogo de conteúdo, é atualizado regularmente. Além disso, diferentes aspectos do serviço são testados de forma contínua, incluindo o site, as interfaces de usuário, os recursos promocionais e a disponibilidade do conteúdo da Mobile HD.

4.5. Você concorda em usar o serviço Mobile HD, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. Você também concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do serviço Mobile HD ou por meio deste. Você também concorda em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço Mobile HD, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o serviço Mobile HD, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço Mobile HD, inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo do serviço Mobile HD de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, você concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço Mobile HD, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. Mobile HD  poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se você violar estes Termos de uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.

4.6. A qualidade da imagem do conteúdo da Mobile HD pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD), ultra alta definição (Full HD) está sujeita aos seus serviços de Internet e recursos do aparelho usado. NEM TODO O CONTEÚDO ESTÁ DISPONÍVEL EM TODOS OS FORMATOS, COMO HD, FULL HD, E NEM TODOS OS PLANOS DE ASSINATURA PERMITEM O RECEBIMENTO DE CONTEÚDO EM TODOS OS FORMATOS. AS CONFIGURAÇÕES PADRÃO DE REPRODUÇÃO EM REDES DE TELEFONIA CELULAR EXCLUEM CONTEÚDO HD e ULTRA HD. A VELOCIDADE MÍNIMA DE CONEXÃO PARA QUALIDADE DE DEFINIÇÃO PADRÃO (SD) É DE 5 MEGAS. DE QUALQUER MODO, RECOMENDAMOS UMA CONEXÃO MAIS RÁPIDA DE INTERNET PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE VÍDEO. RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE MÍNIMA DE DOWNLOAD DE 10 MEGAS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 720P OU SUPERIOR). RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE MÍNIMA DE DOWNLOAD DE 30 MEGAS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM FULL HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 1080P OU SUPERIOR). Você se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Por favor, consulte seu provedor de Internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para começar a assistir ao conteúdo da Mobile HD poderá variar de acordo com uma série de fatores, incluindo a sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo que você tenha selecionado e as configurações do aparelho compatível com a Mobile HD utilizado.

4.7. O software da Mobile HD foi desenvolvido pela ou para a Mobile HD e foi projetado para permitir a visualização do conteúdo da Mobile HD em aparelhos compatíveis com a Mobile HD. Esse software poderá variar conforme o aparelho e mídia. A funcionalidade e os recursos também poderão variar segundo o aparelho utilizado. Você concorda que o uso do serviço poderá exigir softwares de terceiros, sujeito a licenças de terceiros. Você concorda que poderá receber automaticamente versões atualizadas dos softwares da Mobile HD e de terceiros relacionados.

5.1. Senhas e acesso à conta. O assinante que criou a conta Mobile HD e cuja Forma de pagamento é cobrada pelo serviço (“Proprietário da Conta”) possui acesso e controle sobre a conta Mobile HD e os aparelhos compatíveis com a Mobile HD usados para acessar o nosso serviço, sendo responsável por qualquer atividade que ocorre em sua conta Mobile HD. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la, o Proprietário da conta deve manter o controle sobre os aparelhos compatíveis com a Mobile HD utilizados para acessar o serviço e não revelar a ninguém a senha ou os detalhes da Forma de pagamento associada à conta. Você é responsável por atualizar e manter exatas as informações fornecidas à Mobile HD relativas à sua conta. A Mobile HD poderá cancelar ou suspender a sua conta para proteger você, a Mobile HD ou nossos parceiros contra falsidade ideológica ou outras atividades fraudulentas.

6.1. Garantias e limitações de responsabilidade. O SERVIÇO Mobile HD É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. VOCÊ RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A Mobile HD. A Mobile HD NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DE SUA CONEXÃO COM DE INTERNET. Estes Termos não limitarão nenhuma garantia ou direitos não renunciáveis de proteção ao consumidor, aos quais você possa ter direito de acordo com as leis de seu país de residência.

Diversos

7.1. Legislação em vigor. Estes Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

7.2. Materiais não solicitados. A Mobile HD não aceita materiais ou ideias não solicitados de conteúdo da Mobile HD e não é responsável pela semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias transmitidos à Mobile HD.

7.3. Atendimento ao cliente. Para obter mais informações sobre o serviço Mobile HD, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta, por favor, acesse o Centro de AjudaMobile HD em nosso site. Em alguns casos, a melhor opção para o Atendimento ao cliente é utilizar uma ferramenta de acesso remoto que dá acesso total ao seu computador. Se você não quiser que tenhamos esse acesso, você não deve fornecer seu consentimento para o uso da ferramenta de suporte por acesso remoto. A Mobile HD ajudará você de outras formas. No caso de quaisquer conflitos entre esses Termos de uso e informações fornecidas pelo Atendimento ao cliente, esses Termos de uso prevalecerão.

7.4. Validade das cláusulas. Se qualquer disposição ou disposições desses Termos de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

7.5. Alterações dos Termos de uso e cessão. A Mobile HD poderá alterar estes Termos de uso periodicamente. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência antes que as alterações se apliquem a você. A qualquer momento, a Mobile HD poderá ceder ou transferir o nosso contrato com você, inclusive nossos direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com a Mobile HD nessas cessões ou transferências.

7.6. Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou forma de pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de emails para o endereço fornecido durante a inscrição.

Última atualização: 12 de Fevereiro de 2020

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